BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Francisco Pedro Monroe Conceição, ex-prefeito de Barreirinhas (MA), a pagar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o valor atualizado de R$ 339.580,07, por não prestar contas dos recursos repassados à prefeitura.
A verba era destinada à manutenção de escolas públicas municipais e municipalizadas que atendam a mais de 20 alunos do ensino fundamental, por meio do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE).
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O ex-prefeito deverá pagar ainda multa de R$ 5 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
Com informações do Tribunal de Contas da União
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