BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do município de Timon (MA) e de Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira e os condenou a pagar, solidariamente, R$ 604.058,11, valor atualizado, por irregularidades na aplicação de valores recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os recursos eram destinados à compra de material de higiene e de primeiros socorros de alunos da 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental das escolas municipais e estaduais localizadas no município.
O tribunal verificou que parte dos recursos que deveriam ser destinados ao pagamento de fornecedores foram utilizados para pagar servidores da prefeitura. Foi constatada também a adulteração de notas fiscais para atenderem os requisitos legais exigidos na prestação de contas.
O ex-prefeito foi condenado, ainda, a pagar R$ 67.960,20, valor atualizado, mais multa de R$ 8 mil. Ele e o município terão 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
Com informações do Tribunal de Contas da União.
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