SÃO LUÍS - Vinte e dois prefeitos e quatorze presidentes de Câmaras Municipais deixaram de entregar suas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2005 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Na esfera estadual, dos 59 gestores de recursos públicos obrigados a prestar contas ao TCE, ficaram pendentes a Secretaria de Estado da Educação e a Comissão Central de Licitação (CCL). O prazo terminou à meia-noite de segunda-feira.
No último dia para a entrega da documentação, o setor de protocolo do TCE funcionou em regime especial, para atender aos gestores que até às 18h já estavam nas dependências do órgão com suas respectivas senhas. Apesar da intensa movimentação, nenhum incidente foi registrado.
Todos os gestores públicos que perderam o prazo serão declarados inadimplentes com o TCE, ainda que apresentem a prestação de contas, porque é levado em conta o prazo final estabelecido pela Constituição Estadual.
Os gestores faltosos estão sujeitos ainda ao pagamento de multa de R$ 4 mil pelo atraso na entrega da prestação de contas. Se o pagamento for efetuado em um prazo de trintas dias, esse valor cai pela metade. “É importante frisar que a multa não é para o município ou para o estado, mas para o gestor, portanto não pode ser paga com recursos públicos”, esclarece o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
De acordo com o presidente do TCE, a prioridade não é receber recursos provenientes de multas, mas sim fazer com que os prazos sejam respeitados, evitando problemas para os municípios e para os próprios gestores.
As prestações de contas relativas aos 20 municípios com população acima de 50 mil habitantes serão analisadas diretamente na sede do município a partir da próxima semana. Nesses casos, o tribunal recebeu apenas o balanço geral, deixando à disposição do órgão, na prefeitura, todos os documentos relativos à comprovação de obras, compras e serviços.
Confira as Prefeituras, Câmaras Municipais e órgãos estaduais que deixaram de entregar suas prestações de contas:
Prefeituras
Prefeitura Municipal de Araguanã
Prefeitura Municipal de Axixá
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes
Prefeitura Municipal de Cedral
Prefeitura Municipal de Cidelândia
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açu
Prefeitura Municipal de Governador Newton Belo
Prefeitura Municipal de Grajaú
Prefeitura Municipal de Guimarães
Prefeitura Municipal de Humberto de Campos
Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras
Prefeitura Municipal de Lageado Novo
Prefeitura Municipal de Maracassumé
Prefeitura Municipal de Olho D´Água das Cunhas
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto
Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão
Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão
Prefeitura Municipal de São João Batista
Prefeitura Municipal de Satubinha
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão
Prefeitura Municipal de Timon
Câmaras Municipais
Câmara Municipal de Anajatuba
Câmara Municipal de Apicum Açu
Câmara Municipal de Araguanã
Câmara Municipal de Bom Jardim
Câmara Municipal de Governador Newton Belo
Câmara Municipal de Grajaú
Câmara Municipal de Lago do Junco
Câmara Municipal de Olho D’ Água das Cunhas
Câmara Municipal de Palmeirândia
Câmara Municipal de Pio XII
Câmara Municipal de Presidente Médici
Câmara Municipal de São João do Caru
Câmara Municipal de São João do Sóter
Câmara Municipal de São Raimundo do Doca Bezerra
Órgãos estaduais
Comissão Central de Licitação
Secretaria de Estado da Educação
Com as informações a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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