SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgará hoje um balanço final com a lista dos gestores públicos que não entregaram no prazo, encerrado às 18h de ontem, suas prestações de contas referentes ao exercício de 2005.
Até as 19h, quando foi divulgado um boletim parcial, estava registrada a documentação contábil de 165 prefeituras (66% do total), 189 Câmaras de Vereadores (89%) e apenas 78 gestores estaduais (40%) do total.
O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, explicou que a partir de hoje os gestores só poderão prestar contas mediante o pagamento de uma multa de R$ 2 mil.
No caso desse atraso passar de 30 dias, a multa dobra para R$ 4 mil. Ele afirmou que na sessão plenária da próxima quarta-feira, dia 26, a lista com os nomes dos gestores declarados inadimplentes será encaminhada ao Ministério Público Estadual, que poderá pedir a intervenção nesses municípios.
De acordo com Edmar Cutrim, na próxima segunda-feira (24), equipes de auditores e técnicos do tribunal estarão se deslocando para 20 municípios maranhenses com população acima de 50 mil habitantes com o objetivo de checar todos os documentos que comprovem a aplicação dos recursos por parte dos prefeitos. Nessa primeira etapa, serão visitadas as cidades de Balsas, Pinheiro e Grajaú.
O presidente do TCE explicou ainda que a grande novidade deste ano foi a prestação de contas detalhadas pelos gestores estaduais, por conta da edição, no ano passado, da Instrução Normativa 012.
Corre-corre
O dia foi de corre-corre ontem na sede do Tribunal de Contas. Prefeitos, vereadores, dirigentes de órgãos e contadores passaram o dia entre montes de papéis e documentos para cumprir o prazo de entrega das prestações de conta.
Por volta das 19h, o prefeito do município de Santa Quitéria, Osmar Costa Leal, o Maninho, acompanhava pessoalmente a entrega da papelada da sua administração. Como a documentação foi envida sem numeração e carimbo, ele teve que ir ao tribunal para assinar todas as páginas da sua prestação de contas, depois que elas foram numeradas e carimbadas.
O problema do prefeito de Icatu, Juarez Lima, foi outro. Ele disse que resolveu entregar a documentação na última hora para fazer uma revisão na papelada entregue ao TCE.
“É melhor entregar no último momento mas tudo certo, que antes do prazo final e com algum problema”, justificou ele.
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