SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, na Sessão
desta quarta-feira, 12/04, as contas do ex-prefeito de Gonçalves Dias, Raimundo José Fernandes Cardoso, referentes ao exercício financeiro de 2002, e determinou que o ex-gestor devolva R$ 1,8 milhão aos cofres públicos, além
do pagamento de multas no total de R$ R$ 111.778,00.
Entre as diversas irregularidades identificadas pela equipe técnica do TCE na documentação enviada ao órgão por Raimundo Cardoso destacam-se: ausência do Plano Plurianual (PPA), ausência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ausência de guias de recolhimento de tributos, fragmentação de
despesas, aplicação de recursos no Ensino Fundamental abaixo do mínimo recomendado pela Constituição Federal.
Na mesma Sessão foram desaprovadas também as contas de Afonso Celso Viana Neto (Presidente Vargas/2003), com débito de R$ 81.772,00 e multas de R$ 29.239,00; Benedito Barbosa Moreira (Estreito/2003); Robson Antônio de Melo e Alvim França (Timbiras/2003), com multas de R$ 35.800,00 e Salomão Barbosa de Sousa (Santa Filomena do Maranhão/2000), com multa de R$ 2.362,00.
Apenas Daniel do Nascimento G. Filho (Viana/1996) teve suas contas aprovadas.
Em relação às Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Francisco R. de Jesus Aguiar Garcia (Santo Amaro do Maranhão/2001), com
multa de R$ 3.979,00 e Manuel Martins Costa (Cedral/1996), com multa de R$ 2.500,00.
Almir Rodrigues da Silva (São Roberto/2003), com multa de R$ 5.984,00 e Ana Zélia Carneiro Lima (Esperantinópolis/2001), com multa de R$ 2.000,00
tiveram suas contas julgadas regulares com ressalvas.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
O Pleno do TCE decidiu realizar tomada de contas
especial no município de Benedito Leite para analisar a documentação relativa ao exercício financeiro de 2000, de responsabilidade do ex-prefeito Gil Barros Neto.
A tomada de contas especial ocorre quando a documentação relativa à prestação de contas anual não é enviada nos prazos determinados pelo TCE.
O gestor é declarado inadimplente e uma equipe de técnicos do TCE é enviada ao município para ter acesso à documentação necessária para analisar o uso dos recursos públicos no período de referência discriminado pelo TCE.
Com as informações a Assessoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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