SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) recebeu nesta terça-feira, 10, as prestações de contas relativas ao exercício de 2005 do Ministério Publico Estadual (MPE) e do Tribunal de Justiça do Estado. Os documentos foram entregues pessoalmente ao presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, pelo Procurador-Geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, e pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Militão Vasconcelos Gomes.
É a primeira vez na história do TCE maranhense em que os gestores das duas instituições entregam em conjunto suas prestações de contas. As contas do Ministério Público vem sendo entregues pessoalmente desde 1995. No caso do TJ, a entrega da prestação de contas pelo presidente se realiza pela primeira vez.
O presidente do TCE destacou a importância da iniciativa, uma vez que as três instituições são responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos. Edmar Cutrim lembrou que depois de julgadas pelo TCE, as contas públicas são encaminhadas ao MP, que propõe a ação devida junto ao Tribunal de Justiça.
O Procurador-Geral de Justiça destacou a simbolismo do gesto, para ele uma demonstração do compromisso de transparência que fortalece as três instituições. “É fundamental que Ministério Público e Tribunal de Justiça dêem o exemplo, já que os dois atuam no processo das contas públicas”, destacou.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, a atitude reflete o compromisso assumido pelo TJ e pelo MPE de dar exemplo de transparência aos demais gestores em todas as esferas de poder no estado. “Trata-se de uma atitude da maior importância tomada pelo presidente do TJ, que esperamos seja de uma grande parceria em favor da população de nosso estado”, afirmou.
Com as informações a Assessoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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