SÃO LUÍS - O Ministério Público agirá de forma enérgica para combater os crimes ambientais que vêm ocorrendo no Baixo Parnaíba maranhense.
A declaração é do procurador-geral de justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, que na próxima segunda-feira, dia 20, às 9h, na sede da Escola Superior do Ministério Público, estará reunido com os promotores de justiça dos municípios da região.
O procurador-geral disse que a ação do MPE visa garantir a observância da lei para preservar o meio ambiente.
De acordo com o procurador-geral, na reunião da próxima segunda-feira, serão discutidas ações de combate à grilagem de terras, desmatamento, falsificação de documentos públicos e degradação da terra em razão da expansão da sojicultura.
A região compreende os municípios de Araióses, Barreirinhas, Brejo, Buriti, Chapadinha, Santa Quitéria, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos. Para o procurador-geral, o Baixo Parnaíba é muito frágil e precisa do compromisso não apenas do Ministério Público, mas de todas as autoridades que concedem o licenciamento ambiental.
Em setembro do ano passado, o procurador-geral entregou Recomendação aos promotores de justiça do Baixo Parnaíba, orientado-os sobre as medidas que devem ser adotadas para garantir a proteção ambiental da região. A iniciativa faz parte do projeto de preservação ambiental e elaborado pelo Centro de Apoio do Meio Ambiente.
Outra medida já adotada pelo Ministério Público para aquela região é a exigência dos cartórios de registros de imóveis do cumprimento da reserva legal, que naquela região é de no mínimo 20%.
Os promotores das comarcas do Baixo Parnaíba expediram, em setembro do ano passado, orientações aos cartórios para que não registrem qualquer escritura ou documentos de parcelamento ou fusão de propriedade rural em matrículas nas quais não conste a reserva legal averbada e a localização.
As informações são da Assessoria.
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