SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Rubens Pereira e Silva, ex-prefeito de Matões (MA), e o condenou ao pagamento de R$ 436.207,00, valor já atualizado, por não prestar contas do convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prefeitura. Os recursos eram destinados à compra de material escolar.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 3 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional.
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Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão. Cópias dos autos foram encaminhados ao Ministério Público da União (MPU). O ministro Lincoln Magalhães da Rocha foi o relator do processo.
Com as informações o Tribunal de Contas da União (TCU).
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