SÃO LUÍS - Os Ministérios Públicos Federais no Maranhão e no Tocantins reuniram-se com promotores de justiça da região e representantes do Consórcio Estreito Energia (Ceste), que pleiteia a licença para a construção da usina hidrelétrica Estreito. Os procuradores da República Thayná Carvalho Freire, de Imperatriz (MA), e Álvaro Lotufo Manzano (TO) representaram o MPF no grupo de trabalho formado para discutir as tomadas de decisões conjuntas.
Foram duas reuniões distintas. A primeira, com os promotores, visou esclarecer o grupo sobre o que está acontecendo em relação à construção da usina e a segunda, com os responsáveis pelo empreendimento, para discutir a questão do impacto ambiental e o destino das verbas de compensação ambiental, após a criação da hidrelétrica. A usina será implantada no Rio Tocantins, na divisa do Maranhão e Tocantins.
Para o grupo os recursos da compensação ambiental decorrentes da obra da usina hidrelétrica Estreito devem ser repassados somente para a implantação e manutenção de unidades de conservação dos dois estados, especialmente para o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas e Mesas de Carolina e Mesas de Babaçulândia, que serão criadas em Tocantins e no Maranhão.
De acordo com um Termo de Compromisso, que será firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o consórcio, há previsão de repasses desses recursos para unidades de conservação de Minas Gerais, Mato Grosso e Bahia, que não estão previstas no estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima), nos programas básicos ambientais e termos de referência. Tal situação, conforme apuraram os procuradores, está causando descontentamento das comunidades diretamente impactadas pelo empreendimento.
Os procuradores deram um prazo de 15 dias ao Ibama para que o orgão se manifestasse sobre o Termo de Compromisso. O prazo já expirou e até agora não houve nenhuma resposta. O grupo discutiu, na reunião, quais medidas legais podem ser tomadas. Após a oficialização do grupo de trabalho pela Procuradoria Geral da República e pelas Procuradorias de Justiça, dos dois estados, todas as decisões serão tomadas em conjunto.
As informações são da Procuradoria da República no Maranhão.
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