SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Paulino Neves, Josemar Oliveira Vieira, a repor aos cofres do município a quantia de R$ 336,7 mil e ainda pagar multa no valor de R$ 17,7 mil. A decisão foi tomada na última sessão plenária da corte de contas maranhense, que desaprovou as contas do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2000. Entre as inúmeras irregularidades detectadas, ganharam destaque fragmentação de despesas, gastos sem licitação e sem comprovação, ausência de notas fiscais e notas fiscais com indícios de montagem. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas apresentadas por Luís Feitosa da Silva (Governador Luiz Rocha, 2003) e Benedito Ferreira Pires Segundo (Alto Alegre do Maranhão, 2001).
Receberam parecer pela aprovação as contas de José Henrique Araújo Silva (Monção, 2001), David Pereira de Carvalho (Parnarama, 2002), Bento de Sá Coelho (Feira Nova do Maranhão, 2001), Benedito de Sousa Barros (Central do Maranhão, 2003) e Ildon Marques de Sousa (Imperatriz, 1998, em grau de recurso).
O TCE julgou irregulares as contas apresentadas pelo seguintes presidentes de Câmaras Municipais: Mizael Nunes Lopes (Viana, 2003) e José Eudox (Vila Nova dos Martírios, 2002).
Foram julgadas regulares as contas de Edgerson Farias Leal (Câmara Municipal de Santo Antonio dos Lopes, 1994), Alcy Alves Arruda (Câmara Municipal de Lago do Junco, 2001), Danubio Badu de Assis (Câmara Municipal de Buriticupu, 2003), José Genésio L. da Silva (Câmara Municipal de Jatobá, 2003) e Antonio Creomar de C. Lopes (Câmara Municipal de Santa Inês, 2002).
Com as informações o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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