SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) realizou na manhã desta sexta-feira, em seu auditório, encontro que reuniu gestores públicos de todo o Estado para explicar as medidas previstas na Instrução Normativa nº 12/2005, que sistematiza a prestação de contas anual do Governador do Estado, do presidente da Assembléia Legislativa, do presidente do Tribunal de Justiça, do chefe do Ministério Público, do presidente do Tribunal de Contas e dos demais administradores de recursos públicos no âmbito estadual.
A Instrução Normativa nº 12/2005 tem como propósito tornar o processo de prestação de contas mais organizado, detalhado e eficaz, permitindo, tanto aos gestores quanto aos órgãos responsáveis pela fiscalização do uso dos recursos públicos, melhor cumprimento de suas atribuições e
responsabilidades.
Do lado dos gestores, a IN nº 12/2005 disciplina o aspecto formal da prestação de contas e detalha os documentos indispensáveis ao seu recebimento pelo TCE, bem como estabelece os prazos de apresentação da prestação de contas e as penalidades previstas aos que não cumprirem as determinações nela presentes.
Em relação aos órgãos fiscalizadores, a IN nº 12/2005 possibilitará melhor direcionamento das ações de controle do uso dos recursos públicos,
oportunizando aos técnicos de instituições como o TCE/MA acesso a uma documentação melhor sistematizada e mais detalhada, o que agiliza o processo de análise e torna mais fácil a detecção de eventuais irregularidades.
Para explicar aos gestores públicos estaduais as mudanças promovidas pela IN nº 12/2005 participaram do encontro promovido pelo TCE/MA o conselheiro substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, João França Pereira, gestor da
Unidade Técnica de Contas de Gestores do TCE/MA, Carmen Lúcia Bastos Leitão e Fábio Alex Costa Rezende de Melo, analistas de controle externo.
O conselheiro substituto Antonio Blecaute afirmou que o encontro foi muito importante para esclarecer as dúvidas dos gestores públicos estaduais de forma a que todos os órgão possam assim elaborar suas prestações de contas
de acordo com as normas definidas peloTCE/MA.
O evento realizado pelo TCE/MA também foi destacado pelo supervisor de auditoria da Controladoria Geral do Estado do Maranhão, João Gualberto, que declarou estar satisfeito com o nível técnico das orientações dadas no encontro e ressaltou a abertura do TCE/MA para o diálogo com todas as instâncias administrativas.
Com as informações a Assessoria do TCE-MA.
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