SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 15/02, a prestação de contas do ex-prefeito de Buriticupu, Antonio Gildan Medeiros, relativa ao exercício financeiro de 2002.
A análise da documentação apresentada por Medeiros ao TCE/MA identificou diversas e graves irregularidades que motivaram a decisão tomada no Plenário da Corte de obrigar o ex-gestor a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 5,5 milhões, além do pagamento de multa no valor de R$ 543.645,93.
Do conjunto das irregularidades constatadas pelos técnicos do TCE/MA destacam-se as seguintes: ausências do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); valor gasto com saúde abaixo dos limites constitucionais; fragmentação de despesas; ausência de processos licitatórios e aplicação inadequada das verbas do FUNDEF.
Outro ex-prefeito que também terá que devolver recursos aos cofres públicos é o da cidade de Pastos Bons. Antônio Elizabeth Gonçalo de Sousa teve sua prestação de contas referente ao exercício de 2002 desaprovada e foi condenado a devolver R$ 1.102.809,22.
Na mesma Sessão, foram desaprovadas as contas de Gilberto de Oliveira Tenório (Matões/2003), com multa no valor de R$ 20.900,00; José de Jesus Rodrigues de Sousa (Barreirinhas/2003), com multa de R$ 36.000,00; José Pedro Ferreira Reis (Axixá/2003), com multa de 9.362,30; Luciano de Sousa Lopes (Tasso Fragoso/2003); Reginaldo Rios Pearce (Vitória do Mearim/20030, com débito de R$ 73.317,91 e multa de R$ 41.633,00.
Foram aprovadas as contas de Hilter Alves Costa (Ribamar Fiquene/2002) e Josimar Nogueira da Silva (Porto Franco/2002).
Em relação às Câmaras Municipais foi julgada irregular a prestação de contas de Joel Gomes Costa (Imperatriz/2003), com multa de 23.962,00.Gaspar de Oliveira Mendonça (Lagoa do Mato/2002), José de Ribamar Damasceno Júnior (Graça Aranha/2002) e Maria Pereira da Costa Neta (São Domingos do Azeitão/2003) tiveram suas contas julgadas regulares.
Raposa
A Câmara de Vereadores de Raposa enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão informando que em Sessão realizada no dia 15/12/2005, por unanimidade, acatou decisão tomada pelo TCE que havia desaprovado as contas do ex-prefeito José Laci de Oliveira referentes ao exercício financeiro de 1999.
O processo agora será em enviado à Justiça Estadual para as providências legais pertinentes ao caso.
As informações são do Tribunal de Contas do Estado.
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