SÃO LUÍS - O juiz Mário Prazeres Neto, da comarca de Santa Inês, realiza, nesta quarta-feira, dia 21, às 16h, a distribuição de 26,4 toneladas de alimentos a famílias carentes do município. A doação faz parte do programa Justiça Sem Fome, que vem sendo coordenado pelo magistrado há mais de três anos. A doação vai acontecer no parque de eventos Dona Zima, em Santa Inês.
O programa Justiça Sem Fome tem como fonte primária de arrecadação as penas de multas convertidas em cestas básicas, e aplicadas por meio das transações penais nos crimes de menor potencial ofensivo. O projeto é desenvolvido em parceria com o Ministério Público e conta com o apoio da ong Solidariedade Humana, responsável pela arrecadação dos recursos e aquisição dos alimentos.
Outro parceiro importante na campanha deste ano é a empresa Eldorado Agropecuária, que doou boa parte das cestas básicas. Segundo o juiz, além da fonte primária de arrecadação, muitos representantes da iniciativa privada também estão se integrando ao projeto.
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"A nossa proposta é que se faça uma modificação na legislação criando outros dispositivos legais que possibilitem ao julgador maior atuação na área social, como por exemplo a conversão de penas de multas em cestas básicas", informou o juiz Mário Prazeres.
O programa Justiça Sem Fome também já foi desenvolvido na comarca de Vargem Grande. "Ao mesmo tempo em que se pune o autor do fato, cujo crime está dentre aqueles alcançados pela possibilidade da transação penal, colabora-se diretamente para o combate à fome de pessoas carentes", frisou o magistrado.
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