SÃO LUÍS - Setenta e oito mil empresas maranhenses estão sujeitas à baixa de ofício do cadastro do ICMS. A medida obedece ao disposto na Lei 8.290, de 10/10/2005, que determina a baixa de ofício de inscrições estaduais que estejam suspensas ou canceladas por mais de seis meses.
Atualmente, existem no Maranhão 55.065 empresas suspensas de ofício e 23.932 canceladas, a maior parte delas há mais de dois anos nessa situação, e sem nenhum registro nos sistemas da Secretaria.
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