SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Francisco Estênio Cesário de Elias, ex-prefeito de Duque de Bacelar (MA), e o condenou a pagar R$ 83.834,83, valor já atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à prefeitura.
A verba era destinada à construção de escolas do ensino fundamental e à aquisição de equipamentos para a instituição.
O ex-prefeito terá que pagar, ainda, multa no valor de R$ 5 mil, e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE.
Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão. Cópias dos autos foram enviadas ao Ministério Público da União para ajuizamento das ações cabíveis.
O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.
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