SÃO LUÍS - Há 48 dias em greve por melhores salários e outras reivindicações, 30 defensores públicos que atuam na capital afirmaram ontem que denunciarão o Governo do Estado à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Segundo eles, o Executivo estadual não está garantindo o direito de defesa dos cidadãos em praticamente todos os municípios maranhenses, se estão desprovidos de defensores públicos. O fato caracterizaria crime de violação aos direitos humanos.
Segundo o defensor público Peterson Barros Rego Leal, a contratação de novos profissionais, que é uma das reivindicações dos defensores, poderia resolver o problema, mas o Governo do Estado, segundo eles, parece ter fechado os olhos para a questão e nega-se a instalar uma Defensoria Pública nos municípios.
Ele disse que até agora não houve qualquer negociação entre as partes. Há um mês, a categoria tenta uma reunião com o chefe da Casa Civil, Lourenço Tavares, mas ainda não conseguiu.
Peterson Leal disse que das 35 vagas abertas no último concurso realizado pelo Governo do Estado em 2003, apenas sete foram preenchidas. A defasagem atual estaria em cerca de 220 profissionais.
“Nós precisamos ter um defensor para cada promotor e há apenas 30 em atividade, que cobrem apenas São Luís e com defasagem. Dos outros municípios, apenas Caxias conta com um defensor público. Os demais estão totalmente desprovidos desse profissional, ou seja, a população carente está sendo seriamente prejudicada”, disse Peterson Leal, que aproveitou para citar o caso da penitenciária de Pedrinhas, cujos presos também não estão desfrutando desse direito de defesa gratuita.
Providências
Segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão, Clênio Lima Corrêa, um grupo de defensores públicos já está tomando providências para relatar a falta de defensores públicos em municípios maranhenses à OEA.
Caso o crime seja comprovado, o Estado será punido, pois a garantia é prevista na Constituição Federal, como deixa claro o Art. 5º, inciso LXXIV: ‘O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos’.
Com relação aos salários pagos atualmente, Clênio Lima informou que o teto atual dos defensores públicos - R$ 5.500 - está aquém da realidade da maioria dos estados, que é de cerca de R$ 15 mil.
“Essa defasagem contribui para que muitos bons defensores acabem fazendo concurso para outros estados. De sete que foram nomeados este ano, dois irão para outros estados”, disse Clênio Corrêa.
Ele disse que o atendimento na central do órgão ficou prejudicado em função da greve. A média de atendimento diária atualmente é 10 pessoas, quando o normal é de 150 a 200 atendimentos. Além disso, houve atraso em audiências e processos.
Ontem, Maria de Jesus Rodrigues Ribeiro, de 30 anos, procurou a Defensoria Pública, no Mercado Central, mas não conseguiu resolver seu problema.
“Vim para dar entrada no processo de separação matrimonial. Segunda-feira da semana passada, também tinha vindo, mas não consegui nada. E hoje já estão pedindo para eu retornar um outro dia. O atendimento está realmente muito lento”, reclamou Maria de Jesus.
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