SÃO LUÍS - O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, abre nesta quarta-feira, às 19h, a II Jornada de Debates Jurídicos de Cururupu, que acontece no Palácio das Festas.
Além de pessoas da comunidade, vão participar do evento, organizado pela Promotoria de Justiça da Comarca, os representantes de 120 associações civis organizadas de Cururupu e Serrano do Maranhão.
A jornada que acontece até sexta-feira (21), sempre a partir das 19h, traz o tema “Um Pacto pela Ética nas Relações Sociais”. Serão debatidos assuntos como transparência fiscal, Poder Legislativo como a casa do povo, o papel do sindicato e das associações de classe e licitações públicas. O objetivo é discutir o controle das contas públicas desde a formulação das políticas até a aplicação dos recursos.
O promotor de justiça de Cururupu, Cassius Guimarães Chai, explica que a jornada é uma ação planejada para difusão de conhecimento sobre os direitos individuais e coletivos, instrumentos de participação popular na coisa pública, funcionamento dos conselhos de educação e saúde, de Acompanhamento e Controle social do FUNDEf e de Alimentação Escolar e a organização da comunidade em áreas como a da segurança.
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Após a solenidade de abertura, o promotor de justiça de Imperatriz, Giovanni Papini Cavalcanti, fará a palestra “ Transparência Fiscal: o cidadão no controle”. Em seguida, o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Luiz Gonzaga Martins Coelho, abordará o tema “O Poder Legislativo como a casa do povo: fiscalizando a política pública”.
No segundo dia do evento serão apresentados os temas “Mobilização social: o papel dos sindicatos e das associações de classe” e “Licitações públicas: critérios e requisitos”, pelos promotores de justiça Henrique Hélder de Lima Pinho (Bacuri) e José Márcio Maia Alves (Urbano santos) , respectivamente. No último dia da jornada será a vez do promotor de justiça de pastos Bons, Francisco Fernando de Moraes Meneses Filho, falar sobre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA).
Além das palestras a jornada terá painéis sobre as atribuições, composição, agenda e prestação de contas dos conselhos municipais e o papel dos sindicatos e das associações civis, com destaque para os sindicatos de trabalhadores rurais e associações de pescadores.
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