SÃO LUÍS - O Conselho de Segurança Alimentar do Maranhão(CONSEA/MA) aprovou, por unanimidade em sua reunião mensal ordinária, Moção de Congratulações à ação do Poder Judiciário e do Ministério Público no município de Santa Quitéria.
Através de campanha realizada naquela cidade, Santa Quitéria tornou-se o primeiro município brasileiro a ter sub-registro zero. Ou seja, agora todos têm certidão de nascimento no município.
A ação, inédita no País, fez o município cumprir uma das metas do milênio orientadas pela Organização das Nações Unidades (ONU), prevista para ser alcançada em até 15 anos. "O CONSEA/MA fez questão de parabenizar o juiz Jorge Moreno e a promotora Nahyma Abas por esta ação, pois ela é exemplo, sobretudo, de mobilização social. Lá, o sub-registro zero foi alcançado por conta do envolvimento da população. Este é o diferencial", avalia Franklin Douglas, presidente do Conselho.
Convidados pelo CONSEA/MA, o juiz Jorge Moreno e a promotora Nahyma Abas participaram da reunião. Eles explicaram como alcançaram todos os 4.504 domicílios que foram visitados por 40 voluntários articulados pela organização Centro de Defesa da Cidadania. Também expuseram que por meio de 250 audiências, foram entregues 3.000 registros.
Todos os custos da ação foram pagos a partir de campanha de levantamento de recursos com rifas, bingos etc feitos pela comunidade. Além de zerar o sub-registro, hoje o município possui um cadastro com todos os moradores de Santa Quitéria identificando quem possui e que não tem carteira de identidade, CPF, certidão de casamento e carteira de trabalho, registram Jorge Moreno e Nahyma Abas.
A ação em Santa Quitéria recebeu certificação do Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e já foi destaque na mídia nacional. "Devemos replicar esta ação por outros municípios do Estado. É neste rumo que o Consea aplaude a iniciativa em Santa Quitéria", conclui Franklin Douglas.
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