SÃO LUÍS - O ex-prefeito de Primeira Cruz, João Teodoro Nunes foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ao pagamento de multa no valor de R$ R$ 14.118,00. A decisão foi tomada na última sessão plenária do órgão, quando foram rejeitadas as contas apresentadas pelo ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2003.
Entre as principais razões da desaprovação, destaca-se a aplicação dos recursos do Fundef bem abaixo dos 60% determinados por lei. As contas apresentam também ausência de licitação em várias obras e despesas fragmentadas. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, o TCE aplicou multas que totalizam R$ 22.600,00 ao ex-prefeito de anajatuba, Pedro Lopes Aragão, que teve rejeitadas suas contas relativas ao exercício financeiro de 2001. Citado, o ex-prefeito apresentou defesa prévia mas não conseguiu eliminar as principais irregularidades: ausência de arrecadação de impostos, licitações irregulares, ausência de relatórios de gestão fiscal e aplicação dos recursos tributários em Educação abaixo dos 25% determinados por lei.
Também receberam parecer prévio pela desaprovação as contas apresentadas por Luiz Henrique Diniz Fonseca (Porto Rico do Maranhão).
O TCE julgou regulares as contas dos seguintes presidentes de Câmaras Municipais: Irã Monteiro Costa (Central do Maranhão, 1997), William James R. Portugal (Governador Edson Lobão, 1999), Joaquim Julio de M.Andrade (Santa Helena, 2002), Elmícia Queiroz Milhomem (Porto Franco, 2003) e Francisco Lázaro Carvalho Filho (Raposa, 2003). Não houve contas julgadas irregulares.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.