SÃO LUÍS - Reunidos ontem à noite no Brisa Mar Hotel, os dirigentes de sindicatos e associações que representam os servidores da Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) resolveram parar suas atividades no próximo dia 27 em protesto contra a aprovação, pela Assembléia Legislativa, do projeto do governador José Reinaldo que instituiu no Maranhão um falso salário-mínimo de R$ 280,00.
Os sindicalistas afirmaram que dia 17, em todos esses órgãos, acontecerão assembléias para deliberar sobre o movimento. Na noite do mesmo dia da paralisação (27), os trabalhadores se reunirão em um seminário para decidir pela continuidade ou não do movimento.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça e do Ministério Público, Aníbal Lins, disse que o movimento está aberto a participação de outras categorias do funcionalismo estadual.
“Esse salário mínimo de R$ 280,00 é um retrocesso administrativo grave, injustificável e indefensável, sem paralelo no Maranhão e contra o qual os trabalhadores têm o dever de se organizar para reagir”, afirmou.
medidas
Os dirigentes sindicais também estudam medidas judiciais contra o projeto do falso salário mínimo, assim como já está fazendo o Sindicato dos Professores. Aníbal Lins acredita que o Governo do Estado feriu a Constituição Federal ao conceder reajuste a parcelas do funcionalismo quando a Carta manda que isso seja feito para todas as categorias pelo menos uma vez ao ano.
Os sindicalistas querem que a Assembléia Legislativa aprove uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para estabelecer na Constituição do Maranhão que nenhum servidor estadual receba menos que o salário mínimo nacional.
Uma pré-proposta foi entregue ao deputado Aderson Lago (PSDB), que politicamente está em uma espécie de “namoro” com o governo José Reinaldo. Ele ainda não respondeu se irá propor ou não a PEC.
Para o presidente da Associação dos Servidores do TCE, Márcio Rocha, mesmo com o falso salário mínimo instituído pelo governador José Reinaldo, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público poderiam ter instituído para seus servidores R$ 300,00 como salário-base.
“A autonomia administrativa e financeira deve ser exercida plenamente. Cada instituição pode dar o vencimento básico que couber dentro do orçamento e, preferencialmente, que não seja menor que o mínimo nacional de R$ 300,00”, assegurou Márcio Rocha.
Segundo Rocha, o servidor que recebe salário-base de R$ 280,00 será prejudicado no futuro.
“Se você contribui em cima de R$ 280,00, o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Estado (Fepa) terá capacidade lhe pagar R$ 280,00. Como o fundo não pode pagar menos que o mínimo nacional de R$ 300,00 ele terá de completar, gerando déficit. Isso vai de encontro à Reforma da Previdência que prega o equilíbrio fiscal do sistema previdenciário”, explicou.
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