SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de José Luiz Bernal Martins, ex-prefeito de Bequimão (MA), e o condenou ao pagamento de R$ 15.306,31, valor já atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município.
A verba deveria ser usada para dar assistência financeira à execução de ações, visando à melhoria da qualidade do ensino, voltado aos jovens e adultos.
O responsável também foi multado em R$ 3 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. Já foi autorizada cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
Aldeias Altas
O TCU também julgou irregulares as contas e condenou Antônio Torres da Silva, ex-prefeito de Aldeias Altas (MA), ao pagamento de R$ 219.585,00, valor já atualizado, em decorrência de irregularidades verificadas na aplicação dos recursos repassados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), para a implantação de aterro sanitário no município.
O Tribunal aplicou multa de R$ 5 mil e fixou prazo de 15 dias para que o responsável comprove o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional.
Também já foi autorizada cobrança judicial, na qual cabe recurso da decisão.
O ministro Lincoln Magalhães da Rocha foi o relator dos dois processos.
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