SÃO LUÍS - A pedido do Ministério Público do Maranhão a Justiça declarou a nulidade de todas as contratações de servidores para cargos efetivos sem concurso público pela Prefeitura de Poção de Pedras e a exclusão dos contratados do quadro do funcionalismo municipal.
Caso não cumpra a decisão judicial o município pagará multa diária de 500 reais pela permanência ou nova contratação de cada servidor irregular.
O promotor de justiça de Poção de Pedras, Marcos Antônio de Souza Rosa, instaurou inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na contratação de cerca de 100 funcionários, sem concurso público.
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O prefeito efetuou as contratações irregulares em preterimento aos suplentes aprovados no último concurso realizado pela administração municipal.
A juíza de Poção de Pedras, Manuella Viana dos Santos Faria, concedeu liminar determinando a exclusão imediata dos contratados que ocupam cargos em que há suplentes do último concurso realizado no ano de 2001 e, em 100 dias, a exclusão dos que estão em cargos em que não há suplentes.
Na ação civil pública de obrigação de fazer e não fazer, o promotor de justiça requer, além da declaração de nulidade das contratações irregulares, a condenação do município a excluir da folha de pagamentos os contratados irregularmente, além da condenação a não mais contratar novos servidores em desrespeito ao estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.
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