Justiça anula contratos em Poção de Pedras

As contratações de servidores sem concurso público foram todas anuladas.

Atualizada em 27/03/2022 às 14h46

SÃO LUÍS - A Justiça declarou a nulidade de todas as contrtações de servidores para cargos efetivos sem concurso público pela Prefeitura de Poção de Pedras e a exclusão dos contratados do quadro do funcionalismo. Caso não cumpra a decisão judicial o município pagará multa diária de 500 reais pela permanência ou nova contratação de cada servidor irregular.

O promotor de justiça de Poção de Pedras, Marcos Antônio de Souza Rosa, instaurou inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na contratação de cerca de 100 funcionários, sem concurso público. O prefeito efetuou as contratações irregulares em preterimento aos suplentes aprovados no último concurso realizado pela administração municipal.

A juíza de Poção de Pedras, Manuella Viana dos Santos Faria, concedeu liminar determinando a exclusão imediata dos contratados que ocupam cargos em que há suplentes do último concurso realizado no ano de 2001 e, em 100 dias, a exclusão dos que estão em cargos em que não há suplentes.

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Na ação civil pública de obrigação de fazer e não fazer, o promotor de justiça requer, além da

declaração de nulidade das contratações irregulares, a condenação do município a excluir da folha de pagamentos os contratados irregularmente, além da condenação a não mais contratar novos servidores em desrespeito ao estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.

As informações são do Ministério Público Estadual.

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