SÃO LUÍS - O prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Arôso (PFL), decidiu iniciar o processo de redefinição dos limites territoriais do seu município, independente do que a Assembléia Legislativa possa vir a decidir com a instalação da Comissão de Estudos dos Limites Territoriais.
“Estamos tendo problemas sérios com a indefinição destes limites. Não dá para esperar o que a Assembléia, o IBGE ou o Governo do Estado venham a fazer”, argumentou.
Gilberto Arôso declarou que pretende conversar com técnicos dos Poderes e órgãos ligados ao assunto, aos quais já encaminhou até ofícios, mas realizará seu próprio trabalho, de qualquer maneira.
“Posso conversar também com os prefeitos de Ribamar e Raposa. Mas acho que, com a nossa própria estrutura e com o apoio da Câmara Municipal, teremos condições de realizar este estudo e redefinir nossos limites”, acredita o prefeito.
Paço do Lumiar faz divisa com os municípios de São José de Ribamar e Raposa. Segundo Gilberto Arôso, sem uma definição clara das localidades que pertencem a estes municípios, Paço do Lumiar acaba perdendo cerca de 100 bairros, que na prática lhe pertencem.
“Há uma bagunça generalizada no que diz respeito às divisas entre estas cidades. Cansei de esperar por solução de terceiros. Temos amparo na lei para realizar, nós mesmos, essa redefinição, com base na lei de criação do município de Paço do Lumiar”.
Descaso
Na Assembléia Legislativa, existe uma comissão constitucional para discutir os limites territoriais em todo o estado. Esta comissão chegou a funcionar na administração do deputado Manoel Ribeiro (PTB), mas não conseguiu concluir os estudos por dificuldades impostas pelo IBGE e pelo Governo do Estado.
Há cerca de um mês, o deputado Joaquim Haickel (PSB) – que presidiu a comissão na gestão de Ribeiro - vem cobrando do atual comando da Assembléia a instalação da comissão, com a indicação dos seus 10 membros. Legalmente, a comissão deve ter representantes também do governo e da sociedade civil.
Para o prefeito de Paço do Lumiar, este é um ponto a mais de dificuldade para a resolução do problema. “Os municípios têm urgência na resolução desta questão. Não dá para ficar esperando a boa vontade de quem quer que seja”, cobrou Gilberto Arôso.
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