SÃO LUÍS - Faltando apenas três dias para que gestores apresentem suas prestações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), somente 12 prefeitos e 33 presidentes de Câmaras de Vereadores, dos 217 municípios do Maranhão, haviam entregue a documentação contábil ao órgão, até ontem.
O prazo, como todos os anos, se encerrará nesta sexta-feira, dia 15, mas a maioria dos administradores sempre deixa para a última hora a entrega da documentação.
O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, explicou que a responsabilidade da prestação é do gestor. Como 2005 é o primeiro ano de uma nova administração, todos os prefeitos e presidentes de Câmaras que encerraram o mandato em dezembro do ano passado são os responsáveis pela entrega dos documentos.
Já os que conseguiram a reeleição é que têm que fazer suas prestações. Quem não apresentar suas contas será declarado inadimplente, podendo ficar inelegível para as próximas eleições e ter que responder por crimes nas esferas civil e penal.
Novidade
A novidade este ano é que toda a documentação tem que vir numerada e em papel A-4, de acordo com a instrução normativa 009/2005 aprovada pelo pleno do TCE em fevereiro deste ano e amplamente divulgada no âmbito dos municípios.
A mudança em relação à numeração foi feita porque o tribunal chega a passar mais de um ano para numerar todos os papéis da documentação recebida pelo órgão. A prestação de contas da Prefeitura de São Luís, por exemplo, chega a ter 10 mil folhas de papel. Até hoje, o setor de protocolo do TCE ainda numera prestações de 2003, apresentadas ano passado.
Edmar Cutrim explicou que, além do gestor, o município pode ser prejudicado, já que o TCE encaminha a lista dos inadimplentes ao Ministério Público. De posse da lista, o MP poderá pedir ao Tribunal de Justiça até a decretação de intervenção no município.
“Nós pedimos a todos os gestores que entreguem suas prestações de contas até sexta-feira. Aquele gestor que aplica bem o recurso público não tem por que temer ou fugir”, declarou o presidente do TCE.
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