SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão denunciou ao Tribunal de Justiça o ex-prefeito de Fortuna, Raimundo Coelho de Sousa, por irregularidades durante sua administração. Ele teve a prestação de contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício financeiro de 1999, porque os documentos apresentados continham irregularidades.
De acordo com a documentação enviada pelo TCE ao Ministério Público, Raimundo Coelho de Sousa firmou contrato com diversas empresas para prestação de serviços e fornecimento de materiais à Prefeitura sem observar o que prevê a legislação.
Entre as irregularidades encontradas há casos de empresas contratadas sem o respectivo contrato de prestação de serviços, fragmentação de despesas para burlar o procedimento licitatório, um mesmo funcionário recebendo duas remunerações e notas fiscais com data de emissão vencida.
Na denúncia apresentada ao TJ, o MP afirma que além de configurar a prática de crime previsto na Lei de Licitações e Contratos, as irregularidades cometidas na administração de Raimundo Coelho de Sousa também evidencia o desvio intencional de verbas públicas.
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