SÃO LUÍS - A população de São Luís não acredita na punição para os envolvidos no escândalo das estradas fantasmas do Governo do Estado. Nada menos que 61% dos entrevistados acham que a Justiça não vai acatar as denúncias do Ministério Público Estadual. Um percentual maior ainda, 88%, acha que a Justiça agirá com lentidão para punir os responsáveis pelo comprovado desvio de recursos públicos dos cofres estaduais. Os números fazem parte da mais recente pesquisa Econométrica sobre o assunto, realizada quinta-feira passada, dia 24, com 270 pessoas na capital maranhense. A pesquisa foi divulgada ontem.
O ceticismo da população de São Luís envolve tudo o que diz respeito ao escândalo das estradas fantasmas. Enquanto que 81% dos moradores da capital afirmam que o governador José Reinaldo Tavares tinha conhecimento do desvio de recursos públicos - e 48,1% acreditam que o próprio José Reinaldo se beneficiou do dinheiro desviado -, nada menos que 80,7% acham que o Governo do Estado não está nem um pouco interessado em punir os responsáveis pelo esquema.
Na capital maranhense, a prisão dos envolvidos seria um sonho inatingível. Para 85,9% das pessoas ouvidas pela Econométrica, os responsáveis pelo escândalo jamais irão para a cadeia. Devolver o dinheiro, então, nem pensar. Estratosféricos 93,7% dos entrevistados declararam que nenhum dos envolvidos devolverá o dinheiro para os cofres públicos.
Alerta
O resultado da pesquisa da Econométrica é uma espécie de alerta ao Tribunal de Justiça, onde se encontram as denúncias do Ministério Público Estadual. Sexta-feira passada, a desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves declarou-se impedida de julgar os processos, por questões de foro íntimo. As ações cíveis foram redistribuídas e agora estão sob a responsabilidade do desembargador Antônio Guerreiro Júnior.
A outra parte – as ações criminais – continua com a desembargadora Dulce Clementino. Nenhum dos magistrados, no entanto, emitiu qualquer sinal de que decidirão logo sobre os pedidos de liminar feitos pelo Ministério Público, para devolução do dinheiro desviado (cerca de R$ 3,6 milhões), indisponibilidade dos bens dos envolvidos, demissão dos servidores públicos da Secretaria de Infra-Estrutura (Sinfra) que participaram do esquema e cancelamento dos contratos com o Governo do Estado das construtoras indiciadas, principalmente a Petra Construções Ltda.
Ainda de acordo com a pesquisa realizada pela Econométrica, o único crédito dado pelos cidadãos de São Luís no escândalo das estradas fantasmas é para a imprensa, que vem noticiando o assunto. Para 62,6% das pessoas entrevistadas, os veículos de comunicação estão agindo corretamente ao denunciar os desvios ocorridos na administração estadual.
Entenda o caso
Em 23 de novembro do ano passado, o repórter Roberto Kovalick, da Rede Globo, denunciou através de e-mail o pagamento de 19 estradas fantasmas no Maranhão. Semanas depois, quando o MP já apurava o caso, a revista Veja trouxe longa matéria sobre o assunto.
O MP não divulgou o teor do e-mail do jornalista. No entanto, segundo a Veja, as obras eram pagas sem ser realizadas. O dinheiro era dividido entre membros do governo (80%) e das empreiteiras (20%). As estradas ligavam nada a lugar nenhum. A investigação foi denominada de “Operação Petra”.
O Estado e a TV Mirante foram aos povoados e confirmaram a fraude. Dos 40 povoados visitados pelos repórteres, em 32 deles não existem os lugarejos. As equipes do jornal e da televisão ainda confirmaram a fraude na “construção” de uma ponte de R$ 1,5 milhão em Tutóia. O caso está sendo investigado pelo MP.
Depois da denúncia, o governador prometeu apurar tudo em uma semana e divulgar o resultado das investigações. Chegou a conceder entrevista em Brasília, quando disse ser vítima de perseguição política. A apuração foi concluída quase 40 dias depois, mas não foi divulgada pelo governo. Durante a entrevista, José Reinaldo acabou admitindo a fraude. “Os pagamentos das estradas foram feitos. Disso eu não tenho dúvidas.”
Devido a repercussão do caso, o secretário João Dominici pediu licença do cargo. Pela dificuldade em ser localizado para ser intimado a depor, os promotores chegaram a afirmar que ele estava em “local incerto e não sabido”. Só duas semanas após convocado, ele compareceu ao depoimento mas se negou a falar à imprensa
Antes dele, o engenheiro José Ribamar Teixeira, que atestava a fraude, confirmou que era obrigado a montar os processos por receber “ordens lá de cima”. Ele conversava diretamente com Reinaldo Carneiro Bandeira, superintendente de Obras Rodoviárias. No depoimento, Teixeira declarou que num único dia realizava até dez processos de estradas fantasmas.
Os promotores foram a vários dos municípios onde teriam sido realizadas as supostas obras e constataram a fraude. Em depoimento, o empresário Lourival Parente Filho tentou argumentar que as obras teriam sido feitas em outro local, o que não convenceu o MP.
Após conclusão das investigações, os promotores Fernando Barreto, Agamenon Batista Jr., Carlos César Lindoso e Marco Aurélio Rodrigues entregaram ao procurador-geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, o relatório do caso.
Carvalho Filho decidiu indiciar 13 pessoas, sendo seis funcionários da Sinfra, ente eles o secretário João Dominici, e sete empresários, incluindo o dono da Petra Construções, Lourival Parente Filho, todos por formação de quadrilha, entre outros crimes. As ações foram protocoladas no Tribunal de Justiça.
As duas ações encaminhadas pelo Ministério Público – uma cível e outra criminal – foram distribuídas às desembargadoras Dulce Clementino e Etelvina Ribeiro Gonçalves. Nas duas ações há pedidos de Liminar, mas nenhuma das desembargadoras se manifestou sobre os pedidos.
Dia 25 de fevereiro a desembargadora Etelvina Gonçalves declarou-se impedida de julgar os processos, alegando questão de fórum íntimo. As ações sobre sua responsabilidade – todas na área cível – foram entregues ao desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Ele também ainda não se manifestou sobre as liminares.
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