SÃO LUÍS - O Tribunal de Justiça acolheu hoje, em sessão do Pleno, a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão contra o ex-prefeito de Zé Doca, Luís Ferreira Mascarenhas, por não prestação de contas. Já são cerca de 60 prefeitos e ex-prefeitos maranhenses denunciados pelo MP porque deixaram de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado e às câmaras municipais.
Na sessão do Pleno de ontem, o MP foi representado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa. Segundo o subprocurador, além de oferecer denúncias contra os gestores inadimplentes, o MP tem procurado orientá-los sobre a obrigatoriedade de prestarem contas e as punições para quem deixa de fazer a prestação.
De acordo com a legislação, os prefeitos, a exemplo de qualquer gestor público, devem apresentar, anualmente, junto ao TCE, a prestação de contas, até o dia 15 de abril. Caso não o faça o prefeito é denunciado junto ao TJ e poderá responder a ação penal e por improbidade administrativa, mesmo depois de deixar o cargo. O ex-prefeito de Zé Doca foi denunciado pelo MP porque não prestou contas do exercício financeiro de 1996.
Para alertar os atuais prefeitos e presidentes de câmaras municipais sobre a obrigatoriedade da prestação de contas de suas gestões, o MP e o TCE realizam em São Luís, nos dias 17 e 18 de março, o Seminário Gestão Pública Responsável. O encontro integra as ações do Programa Contas na Mão, desenvolvido pelas duas instituições desde o ano passado, quando foram feitos seis seminários semelhantes para os prefeitos da época.
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