ÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) e a Controladoria Geral da União (CGU) celebraram convênio que permitirá aos dois órgãos uma atuação mais efetiva na proteção dos recursos públicos.
O convênio foi assinado entre o chefe da Controladoria-Geral da União no Maranhão, Nilton Carvalho, representando o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, e o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
A medida permitirá às instituições o intercâmbio de informações relativas a procedimentos de fiscalização e auditoria, bem como o acesso a documentos relacionados às atribuições constitucionais do TCE e da CGU.
Por meio do convênio, o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União se comprometem a compartilhar, mediante solicitação e de forma rápida, toda e qualquer informação necessária ao bom desempenho das missões constitucionais dos dois órgãos.
O compartilhamento dos dados é um aspecto essencial na realização de procedimentos como auditorias, tomadas de contas especiais e inspeções que podem acontecer nos municípios que apresentarem irregularidades em suas prestações de contas.
Outra possibilidade aberta com a assinatura do convênio é a de assegurar, a qualquer tempo, aos representantes oficiais do TCE e da CGU, o acesso a documentos e papéis de trabalho produzidos ou utilizados por seus servidores na execução das atividades de fiscalização dos recursos públicos federais repassados a órgãos e entidades estaduais e municipais no Maranhão.
Os recursos federais constituem boa parte das verbas aplicadas em áreas como a educação, a saúde e o saneamento básico. Para o chefe da CGU no Maranhão, Nilton Carvalho, o convênio é um poderoso instrumento de integração dos dois órgãos. "Estamos iniciando uma cooperação mútua que se reverterá em maior eficácia na atuação das duas instituições na fiscalização dos gastos públicos", afirmou.
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, o convênio estabelecido com a CGU é uma medida importante para tornar mais ágil, rigorosa e eficaz a fiscalização dos gastos públicos. "Os órgãos responsáveis pela fiscalização da gestão dos recursos públicos devem estar em contato permanente, trocando informações que possam tornar suas atividades capazes de responder aos interesses da sociedade", afirmou Edmar Cutrim.
Fonte: TCE-MA
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