SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão está buscando, fora da via judicial, que os novos prefeitos regularizem o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais referentes ao ano passado. Em Itapecuru Mirim, o prefeito Antônio da Cruz Filgueira Júnior assinou, na Promotoria de Justiça, termo de de ajustamento, comprometendo-se a pagar os salários dos servidores em atraso há dois meses.
Apesar de o atraso salarial ter ocorrido ainda na gestão do prefeito Miguel Lauande Fonseca, o atual prefeito de Itapecuru Mirim, Antônio da Cruz Filgueira Júnior, assinou termo comprometendo-se a pagar os salários dos servidores municipais referentes a novembro, dezembro e 13º salário do ano passado. Caso não cumpra o acordo, o município terá que pagar multa diária de R$ 1.000,00 e R$ 500,00 por servidor público prejudicado.
No termo de compromisso, a promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Comarca de Itapecuru Mirim, Karla Adriana Holanda Farias, determinou que os salários sejam regularizados até o mês de fevereiro, podendo haver prorrogação em virtude de alteração dos repasses do FPM. Para isso é necessário que o prefeito assine junto à Promotoria de Justiça um termo aditivo.
De acordo com o calendário de pagamento os funcionários aposentados e os servidores da saúde ligados ao Programa de Endemias e Controle de Doenças devem receber os salários atrasados ainda este mês. Os demais servidores receberão em duas parcelas a serem pagas em janeiro e fevereiro. Só aos trabalhadores da educação, o município de Itapecuru Mirim deve cerca de R$ 97 mil e aos servidores com prestação de serviços em creches, R$ 131 mil.
Nos meses de novembro e dezembro de 2004, muitos promotores de justiça do interior do Maranhão tiveram que recorrer ao Judiciário, propondo o bloqueio de verbas do Fundef, FPM e SUS para que os prefeitos regularizassem os salários dos servidores antes de deixarem os cargos. Foram bloqueados recursos de prefeituras de municípios como Matões do Norte, Pirapemas, Bela Vista do Maranhão, Axixá, Presidente Médice, Lima Campos, Santa Luzia do Tide, Vitorino Freire e Grajaú.
Em Arame, a promotora de justiça Raquel Chaves Duarte conseguiu que o prefeito anterior Raimundo Nonato Lopes de Farias, que não foi reeleito, regularizasse, antes de deixar o cargo, o pagamento dos salários dos servidores da educação - incluindo 13º salário e abono - que estavam atrasados desde outubro de 2004. Em virtude de bloqueio de verbas do município, o ex-prefeito não pagou os salários dos demais servidores. A promotora de justiça agora vai buscar também via extra-judicial que o novo prefeito, João Menezes de Souza, regularize o calendário de pagamento.
As informações são do Ministério Público do Maranhão.
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