BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Raimundo Nonato Pereira, diretor geral do Hospital Regional Alexandre Mamede Trovão, localizado em Coroatá (MA) e vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, ao pagamento de R$ 48.212,07, valor já atualizado, por emitir indevidamente autorizações de internato hospitalar. O responsável também foi multado em R$ 2.500,00 e tem 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Tesouro Nacional. Caso contrário, já foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
O tribunal verificou como irregularidades cobrança por internações simultâneas no mesmo leito, internação do mesmo paciente em períodos sobrepostos e realização de procedimento incompatível com a idade do paciente. Segundo o ministro Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, as falhas apuradas denotam ausência de controles gerenciais básicos e prejudicam a boa utilização dos recursos federais.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
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