SÃO LUÍS - A Assessoria de Comunicação do Governo do Estado encaminhou ontem a O Estado “nota de esclarecimento” na qual afirma que, na condição de membro do Conselho da Emap, à primeira-dama Alexandra Tavares cabe “apenas a aprovação e autorização da abertura das licitações” para obras no Porto do Itaqui, como é o caso da construção do Terminal de Grãos a ser construído com recursos do Governo Federal no valor de R$ 137 milhões.
A “nota de esclarecimento” pretendeu rebater matéria publicada na edição de domingo, mas apenas confirmou as informações tratadas pelo jornal, que não implicaram em qualquer ato de leviandade em relação à primeira-dama do Estado.
A “nota de esclarecimento” confirma que a Sra. Alexandra Tavares, que comanda a Secretaria de Solidariedade Humana, responsável pelas ações do governo no campo social, é membro do Conselho de Administração da Emap, empresa que administra o Porto do Itaqui. E não é segredo, nem dentro nem fora do governo, o seu poder de influenciar os destinos da empresa. O exemplo mais contundente dessa influência foram as mudanças recentes na diretoria da Emap, com os novos diretores escolhidos diretamente pela secretária de Solidariedade Humana. O jornal não questionou a “capacitação” da advogada Alexandra Tavares.
Esse questionamento é de toda uma sociedade.
Em relação às mudanças na diretoria, a “nota de esclarecimento” tenta, de maneira sofrível, mostrar que O Estado expressou desapreço por Érico Junqueira, por haver identificado profissionalmente apenas como engenheiro e cartunista internacionalmente respeitado, não lembrando o fato de ser ele professor-doutor em Urbanismo e Planejamento. Em relação a isso, o jornal lembra que há alguns meses, Érico Junqueira foi personagem do Perfil, uma página dominical dedicada a pessoas que são bem sucedidas nas áreas em que atuam.
A seguir, a íntegra da “nota de esclarecimento”:
Por respeito aos leitores e aos profissionais do jornal O Estado do Maranhão e, em nome dos princípios norteadores da correta atividade jornalística, a Assessoria de Comunicação do Governo do Maranhão vem, a público, esclarecer que:
1.) A matéria veiculada no último domingo (05/12), em O Estado do Maranhão, na página 09, com destaque de capa, sob o título: “Alexandra Tavares comandará obra de R$ 137 milhões no Itaqui”, é leviana e contém informações gravemente equivocadas.
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2.) Ao contrário do que divulgou o jornal, todo o processo licitatório para a construção do Terminal de Grãos do Porto do Itaqui não está sendo comandado pela primeira-dama Alexandra Tavares, mas por uma Comissão de Licitação, formada por técnicos da própria Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária), indicados pelo próprio presidente da Emap, obedecendo às normas previstas no Estatuto da Empresa e na Lei Federal 8630/93 e 866 (sobre modernização dos portos).
3.) Conforme determina o Estatuto, ao conselho cabe apenas a aprovação e autorização da abertura das licitações. Todo o processo, inclusive o julgamento das propostas, é comandado pela Comissão de Licitação. Ou seja, a primeira-dama, ou qualquer outro membro do Conselho, não tem nenhuma influência no processo de licitação e muito menos em obras que são privadas.
4.) O investimento de R$ 137 milhões, mencionado na capa de O Estado do Maranhão, será feito por uma empresa privada, com retorno significativo para o Estado. Trata-se de uma licitação pública, na forma de parceria público-privado. É público porque a Emap arrenda uma área para a construção do terminal de Grãos. E privado porque toda obra será feita com investimentos de empresas privadas, interessadas no negócio, e não com recursos do Governo Federal, conforme veiculou a matéria.
5.) Sobre a palavra final da primeira-dama nas decisões da Emap, o presidente da empresa, Fernando Fialho, destaca que o Conselho não é formado apenas pela primeira-dama, mas por sete membros que, como o próprio nome diz, opinam em condições de igualdade. São eles um representante dos empregados, um representante da classe empresarial, o próprio presidente da Emap, Fernando Fialho, e quatro indicações feitas pelo próprio governador: o sr. Washington Viégas, o secretário de Planejamento Simão Cirineu, a primeira-dama Alexandra Tavares e o secretário de Industria e Comércio Danilo furtado. A composição também obedece ao Estatuto.
6.) Todas as decisões são tomadas em consenso pelos sete membros componentes e a palavra final é dada pelo presidente do Conselho, que é o secretário de Indústria e Comércio, Danilo Furtado. A primeira-dama, como qualquer outra mulher capacitada, tem a mesma influência dos demais membros e os mesmos objetivos de lutar pelo desenvolvimento do Estado. Sua presença apenas configura a crescente participação da mulher no mercado de trabalho e na sociedade atual.
7.) As mudanças sofridas na equipe administrativa da Emap só vêm somar-se aos esforços pelo desenvolvimento do Estado. Portanto, a referência feita na matéria ao técnico Érico Junqueira, citando-o apenas como engenheiro e cartunista, reduzem, significativamente, sua competência técnica, uma vez que este deixa de ser citado, propositalmente ou não, como professor-doutor pela USP em Urbanismo e Planejamento, além de engenheiro e cartunista reconhecido internacionalmente.
São Luís, 6 de dezembro de 2004
Assessoria de Imprensa do Governo do Maranhão.
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