SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu sugerir ao Ministério Público estadual (MPE) o pedido de intervenção no município de Bacabeira. A decisão foi tomada na última sessão do TCE, quando foi apresentado o resultado da auditoria realizada no município relativa ao exercício financeiro de 2002.
O trabalho, realizado pela equipe técnica do TCE, detectou um total de 37 itens de irregularidades, onde se destacam: não cumprimento dos índices mínimos em Ações e Serviços de Saúde Pública, alienação de veículo sem licitação, não comprovação de recursos supostamente aplicados no Fundef e aplicação de recursos com notas frias já periciadas pela Receita Federal.
Além de ter suas contas rejeitadas, o prefeito de Bacabeira, Reinaldo
Calvet, foi condenado pelo TCE a repor integralmente aos cofres do município a soma de R$ 716 mil. Desse total R$ 102.870 correspondem à não comprovação de despesas realizadas com recursos do Fundef, R$ 339.126 correspondem a despesas lastreadas com notas fiscais inidôneas, R$ 110.000 à não execução de obras de engenharia e R$ 164.041 à ausência de comprovação de despesas.
A equipe técnica do TCE já concluiu a segunda auditoria nas contas do
prefeito Calvet, relativas ao exercício de 2001. O resultado será levado a
plenário no próximo ano. "Apesar de todos os obstáculos criados, os técnicos do Tribunal realizaram um trabalho conclusivo sobre as contas em questão", observou o relator do processo, Auditor e Conselheiro Substituto, Antônio Blecaute.
Gonçalves Dias - Na mesma sessão, foi apresentada a conclusão dos trabalhos da auditoria realizada no município de Gonçalves Dias referentes às contas do exercício de 2002, de responsabilidade do prefeito Raimundo José F. Cardoso.
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Mais uma vez, os técnicos do TCE se defrontaram com uma extensa lista de irregularidades, entre elas: cobrança ilegal de tributos, contratações diretas sem licitação, registro de despesas sem comprovação, ausência de material (livros e carteiras) supostamente adquiridos para a unidade do Farol da Educação existente no município e notas fiscais inidôneas.
Diante dos fatos apurados, o TCE determinou que o prefeito devolva ao erário do município um total de R$ 1.816.706 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil, setecentos e seis reais). "As contas em questão ainda não foram apreciadas pelo plenário do TCE, mas a tendência é de que tenham o mesmo destino das contas de Reinaldo Calvet", ponderou Auditor e Conselheiro Substituto Melquizedeque Nava Neto.
O TCE também emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de José Gomes Coelho (São Pedro dos Crentes, 1998), José de Freitas Neto (Alto Parnaíba, 1998), Paulo Antonio Barros da Silva (Trezidela do Vale, 1998), Isaías Fortes Menezes (Chapadinha, 1997), Francisco das Chagas Costa (Araioses, 2000), Clóvis Lopes Caldas (Milagres do Maranhão, 1999) e José Ribamar de Azevedo (Amarante do Maranhão, 2000). Apenas as contas de Antonio Reinaldo de Sousa (Passagem Franca, 2001), receberam parecer prévio pela aprovação.
Foram julgadas irregulares as contas dos seguintes presidentes de Câmaras Municipais: José Pessoa de Meirelles (Milagres do Maranhão, 1998 e 1999),
José Eudox Oliveira (Vila Nova dos Martírios, 2001), Heraclio Ory de Sousa Filho (Cururupu, 2002), Gerson Bezerra Filho (Miranda do Norte, 2002) e Henrique Silva Lima (Barreirinhas, 2000).
Foram julgadas regulares as contas de Francisco França (Câmara Municipal de Bacurituba, 2001), Antonio Joaquim Araújo Neto (Câmara Municipal de Codó, 2001) e Raimunda Chagas Sousa Carvalho (Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas, 2001).
O TCE desaprovou ainda a prestação de contas de Miguel Assis Marques, relativas ao Balanço Patrimonial relativo ao exercício financeiro de 1996 da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos - Coliseu.
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