SÃO LUÍS - Orientar os prefeitos e presidentes de câmaras municipais sobre a obrigatoriedade de prestarem contas de suas gestões e esclarecer população sobre o direito de exigir a prestação de contas, além de incentivar o cidadão a denunciar os casos de corrupção, o Ministério Público do Maranhão (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizam nesta sexta feira (26) o quinto Seminário de Transparência Fiscal deste ano.
O evento acontecerá em Presidente Dutra e vai reunir gestores de 42 municípios da região, além de promotores de justiça e representantes da sociedade civil organizada.
O seminário “Contas na Mão” será aberto, às 8h, pelo procurador-geral de justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, no Clube dos Jovens de Presidente Dutra, localizado na Vila Militar.
Seminários semelhantes já foram realizados nos pólos de São Luís, Timon, Imperatriz e Bacabal, reunindo representantes de 134 municípios maranhenses.
Durante o evento, acontece o lançamento de uma cartilha que esclarece a população sobre o direito de saber como é gasto o dinheiro que cada cidadão repassa aos cofres públicos através do pagamento de tributos. Também explica sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, principal aliada no controle dos recursos públicos, orientando governantes a usar corretamente o dinheiro e incentivando a participação da população no controle do uso desses recursos.
Através do diálogo entre dois personagens, a cartilha informa, ainda, sobre as punições para aqueles que não prestam contas.
O procurador-geral de justiça afirmou que o combate à corrupção é prioridade para o MP. “Queremos punir e colocar na cadeia os gestores corruptos. A sociedade não aceita mais esse tipo de gestor público. Nosso objetivo não é perseguir, mas fazer cumprir a lei”, garantiu o chefe do Ministério Público, acrescentando que a população pode ajudar a banir a prática da corrupção, denunciando os casos ao órgão ministerial.
Do seminário em Presidente Dutra participam representantes dos municípios de Joselândia, São José dos Basílios, Santo Antônio dos Lopes, Capinzal do Norte, Governandor Archer, Governador Luiz Rocha, Dom Pedro, Gonçalves Dias, São Domingos do Maranhão, Fortuna, Governador Eugênio Barros, Graça Aranha, Senador Alexandre Costa, Tuntum, Santa Filomena, Barra do Corda, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Formosa da Serra Negra, Colinas, Jatobá Lagoa do Mato, Mirador, Sucupira do Norte, Pastos Bons, Nova Iorque, São Domingos do Azeitão, Paraibano, São João dos Patos, Sucupira do Riachão, Loreto, Benedito Leite, São Félix de Balsas, Esperantinópolis, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto. Lagoa Grande do Maranhão, Poção de Pedras, São Raimundo das Mangabeiras e Presidente Dutra.
Além do lançamento da cartilha do Programa de Transparência Fiscal “Contas na Mão”, uma parceria do MP e TCE, durante o seminário são realizadas as palestras “O Direito de Conhecer as Contas Públicas: a Obrigatoriedade e Extensão do art. 49 da LRF”, e “As Conseqüências Decorrentes das Decisões do Tribunal de Contas”, ministradas por representantes do Ministério Público e Tribunal de Contas.
As informações são do Ministério Público do Estado do Maranhão.
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