O Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública para que seja interditada a carceragem de Pedreiras com a imediata reforma do prédio. Durante fiscalização, a Vigilância Sanitária do Município constatou a falta de condições de funcionamento da carceragem, a superlotação das celas e a necessidade urgente de atendimento médico de alguns detentos com suspeita de hanseníase e tuberculose.
Na ação proposta contra o Estado do Maranhão que é o responsável legal pela segurança pública, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Cláudio Luiz Frazão Ribeiro, afirma que as precárias condições de funcionamento da carceragem colocam em risco a vida dos detentos, funcionários e visitantes. O promotor recebeu uma carta enviada à Promotoria pelos presos, denunciando essa situação o que, aliado às constatações feitas pelo representante do órgão ministerial durante visitas de rotina ao local, originou o procedimento administrativo que fundamenta a ação civil pública.
Requisitados pelo promotor de justiça, técnicos da Gerência de Articulação e Desenvolvimento Regional de Pedreiras estiveram no local para vistoria. No relatório, de 26 de janeiro deste ano, a gerência afirma que a carceragem “apresenta condições satisfatórios de uso, devendo ser ressaltado que o prédio será desativado em quatro meses e os detentos transferidos para o novo presídio que se encontra concluído”. Mas as fotografias anexadas ao relatório mostram instalações precárias. Cláudio Luiz Frazão afirma que apesar de concluído o novo presídio encontra-se abandonado e não há previsão de quando o governo do Estado irá ativá-lo.
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Doenças - Durante vistorias na carceragem, a Vigilância Sanitária do Município constatou que o local não possui condições de funcionamento. Segundo os relatórios do órgão, falta impermeabilização das celas que estão superlotadas, não há iluminação e ventilação, o número de colchões é insuficiente, falta água potável e a fiação elétrica está exposta. Os técnicos afirmam também que alguns detentos necessitam de atendimento médico, alertando para o perigo da proliferação de doenças oriundas da falta de higiene no local.
O MP propõe que a carceragem passe por reforma geral, com recuperação das celas e da área destinada ao alojamento dos policiais, das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, limpeza de toda a área interna e externa, instalação de bebedouros ou recipientes de água potável e a elaboração e implantação de programa de limpeza e desinfecção das celas.
Na ação com pedido de liminar, o promotor de justiça requer que as celas da carceragem sejam interditadas e os detentos, transferidos para delegacias da região ou da capital e que antes da transferência os custodiados passem por avaliação médica e, no caso de necessidade, encaminhados para tratamento de saúde. Até agora, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Douglas Martins, não se manifestou sobre o pedido de liminar.
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