SÃO LUÍS - Colocado sob suspeita pelo governador José Reinaldo Tavares, durante entrevista concedida semana passada, o contrato de financiamento entre Governo do Estado e União para o saneamento e a privatização do Banco do Estado do Maranhão (BEM), efetuada pelo Governo Federal, foi assinado pelo próprio José Reinaldo, na condição de governador em exercício.
O governador assinou não apenas o contrato, no valor de R$ 275 milhões, em junho de 1998. Em outubro do mesmo ano, ele viabilizou, com sua assinatura, o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal do Estado do Maranhão, para consolidação e refinanciamento da dívida financeira estadual e para redução do estoque da dívida.
Durante a entrevista, o governador, além de questionar o contrato, deu a entender que o pagamento do financiamento efetuado para sanear o BEM estaria prejudicando a sua administração. Mas a verdade, segundo revelou o ex-presidente do banco, Afonso Celso Pantoja, é que o empréstimo só começa a ser descontado a partir de 2008, estendendo-se por 40 anos.
Quem deve explicação
A revelação de que foi o próprio governador quem contraiu o empréstimo e autorizou a União a conduzir o processo de privatização do BEM deixou perplexo o meio político, que foi surpreendido na quarta-feira com as declarações do governador, criticando os procedimentos que ele mesmo adotara para sanear a instituição bancária estadual e atribuindo a responsabilidade à ex-governadora Roseana Sarney, de quem foi vice durante dois mandatos.
“Isso é muito grave, pois mostra que o governador não sabe o que se passa no governo e desconhece até mesmo o que assina”, afirmou o deputado Max Barros. “Se alguém precisa dar explicações sobre aquele contrato é o próprio governador”, asseverou o deputado César Pires, que já havia criticado o chefe do Executivo por “sua deslealdade com a governadora que garantiu a sua eleição”.
Operação vantajosa
Ontem, o economista Afonso Celso Pantoja, que presidiu o BEM durante todo o processo de saneamento da instituição, disse que o valor necessário do empréstimo tomado à União e o conjunto de medidas adotadas para o ajustamento do banco para sua privatização “foram extremamente criteriosos, permitindo relação entre o obtido pela sua privatização e o custo do financiamento para privatizá-lo dentre as mais favoráveis dos bancos estaduais”.
Pantoja citou vários exemplos: o Banerj obteve financiamento de R$ 5 bilhões e conseguiu R$ 300 milhões na privatização. “A relação, nesse caso, é de 6%”, explica. O Bandepe, de Pernambuco, obteve R$ 350 milhões, tendo conseguido financiamento de R$ 1,5 bilhão, numa relação de 23%. Já o Banco do Estado do Maranhão, teve financiamento de R$ 275 milhões, e obteve R$ 78 milhões na privatização.
“A relação entre financiamento e valor obtido na venda, em relação ao BEM, foi de 28%, uma das mais vantajosas entre todas as operações comandadas pelo Governo Federal em todo o país”, assegura o ex-presidente do banco.
O financiamento concedido pelo Governo Federal foi incluído na dívida consolidada do Estado, segundo Afonso Pantoja, como “intra-limite”, que limita em 1/12 de 13% da receita líquida média do Estado. “Como a dívida anterior ao contrato do BEM já comprometia esse limite, o início da autorização do financiamento foi previsto para o ano de 2008, devendo o prazo do empréstimo se estender para 40 anos”, explica ele.
Outra vantagem do contrato firmado entre a União e o governo estadual foi a manutenção dos empregos dos funcionários. “Sem que o processo fosse deflagrado, dificilmente esses empregos teriam sido preservados”, assinalou o ex-presidente.
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