SÃO LUÍS - O Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, declarou nesta sexta-feira, 23, que repudia a ação do juiz Antônio Fernando dos Santos Machado, que expediu mandado de busca e apreensão por iniciativa própria, sem qualquer provocação legítima, no qual constava como um dos locais objeto da diligência a sede das Promotorias de Justiça, situada no próprio Fórum da Comarca.
A arbitrariedade provocou uma reação imediata do Ministério Público do Maranhão, uma vez que o magistrado não tinha poderes para expedir tal mandado
“Não aceitamos nenhuma ação que vise cercear o trabalho do Ministério Público. Vamos adotar todas as medidas cabíveis para coibir esse tipo de ação totalmente ilegal”, garantiu o procurador-geral que, em viagem pelo interior do estado, determinou que sua assessoria adotasse todas as medidas legais que se fizessem necessárias. “Não aceitamos esse tipo de tratamento do magistrado”, reforçou o Procurador-Geral.
Logo cedo, o Subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros Sousa, o chefe de gabinete do procurador-geral, Ednarg Fernandes Marques, o Secretário para Assuntos Institucionais, Márcio Thadeu Silva Marques, e o assessor-chefe da Assessoria Especial, Orfileno Bezerra, se reuniram para discutir as medidas a serem adotadas.
“Repudiamos esse tipo de comportamento e vamos encaminhar, inicialmente, ofícios ao Procurador Regional Eleitoral, ao Corregedor Eleitoral e ao Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão relatando o lamentável episódio e solicitando que sejam adotadas medidas cabíveis em relação ao magistrado”, disse o Subprocurador-geral, Francisco das Chagas Barros Sousa.
O Ministério Público requer, nos ofícios, a necessária responsabilização criminal e administrativa do magistrado, que foi afastado de suas funções eleitorais pelo TRE devido a denúncias de uma série de irregularidades praticadas por ele quando era o titular da 70ª Zona Eleitoral.
Notificações - Além de expedir mandado de busca e apreensão sem fundamento jurídico, o juiz descumpriu decisão da Justiça Eleitoral quando não disponibilizou oficial de justiça para cumprir notificações de candidatos impugnados, não acatando a solicitação do juiz eleitoral, José Ribamar Vaz.
Para garantir o cumprimento do prazo legal para as notificações dos candidatos, o promotor de justiça, Giovanni Papini Cavalcanti, colocou um funcionário da Promotoria de Justiça de Santa Luzia à disposição da Justiça Eleitoral. Atualmente, o juiz Antônio Fernando responde a processo administrativo no Tribunal de Justiça do Maranhão.
As informações são do Ministério Público.
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