SÃO LUÍS - O programa 'Justiça Sem Fome' do Tribunal de Justiça do Estado, foi lançado neste domingo, dia 6, no ginásio do CAIC, em Santa Inês. Durante o lançamento do programa foram distribuídas cestas básicas para 1.150 famílias carentes do município.
A origem dos alimentos arrecadados advém de pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, de acordo com a lei, cuja pena de multa aplicada é convertida em cestas básicas. A transação penal, que é proposta pelo Ministério Público, leva em conta a capacidade socioeconômica do autor do delito e visa beneficiar famílias carentes, com prioridade para aquelas compostas de crianças com até 4 anos de idade e idosos.
O programa criou o Comitê Permanente de Combate à Fome, composto por pessoas dos mais variados segmentos da sociedade - entre estudantes, servidores da justiça, grupos de jovens, agentes comunitários, sanitaristas, professores - para desenvolver ações de apoio ao projeto, como gincanas culturais, campeonatos esportivos, shows, peças teatrais, concursos de redação etc. As ações são comandadas e supervisionadas pelo juiz com a participação e apoio do representante do Ministério Público.
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