BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Fundo Nacional de Saúde (FNS) que instaurem as tomadas de contas especiais dos convênios celebrados com o município de Pedreiras (MA) que estão na situação de inadimplência suspensa no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
A decisão decorreu de representação formulada pelo prefeito de Pedreiras, Raimundo Nonato Alves Pereira, contra a gestão de Edmilson Gonçalves Alencar Filho, ex-prefeito, comunicando irregularidades no exercício de 2000.
O acordo feito com a Funasa objetivava o combate à hanseníase e a construção e instalação de poço tubular profundo com reservatório e chafariz público. Já o firmado com o FNS visava o combate à dengue.
O tribunal verificou que o Poço do Povoado Trindade foi construído às margens de rodovia, a menos de cinco metros de um bueiro, e corre risco de alagamento. As obras do Poço dos Povoados Sapucaia, São Manoel e Centro do Julião não foram iniciadas.
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Foi enviada cópia da decisão tomada pelo tribunal ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para informar sobre irregularidades nas licitações para aquisição de material para o Programa de Aceleração de Aprendizagem e para aquisição de gêneros alimentícios na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) de 2000, bem como adoção das providências cabíveis e instaurar, se necessário, tomada de contas especial.
O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
As informações estão no site do Tribunal de Contas da União.
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