SÃO LUÍS - A promotora de justiça de Pinheiro, Selma Regina Souza, instaurou procedimento administrativo para apurar denúncia de que unidades de saúde públicas do município estão exigindo do paciente a apresentação do título de eleitor comprovando que pessoa vota no município, para que possa ser atendida. O Ministério Público Estadual também está investigando denúncia semelhante em Bacabal.
Em Pinheiro, foram notificados pelo MPE para prestar esclarecimentos o subsecretário municipal de Saúde, a secretária de Qualidade de Vida e os diretores do Centro Ambulatorial de Pinheiro (CAP) e do hospital Antenor Abreu. O órgão ministerial encaminhou as denúncias ainda à Procuradoria da República no Maranhão e ao Conselho Estadual de Saúde.
A promotora de justiça de Pinheiro recebeu denúncia de uma usuária do Sistema Único de Saúde que disse ter ido ao Centro Ambulatorial (CAP) para marcar uma consulta e não conseguiu por ser eleitora de outro município. A unidade de saúde exigiu da paciente a apresentação do título de eleitor. Só após procurar a promotoria é que a dona de casa foi atendida no CAP.
No caso de Bacabal, de acordo com o MPE, a prefeitura alegou que a exigência da apresentação do título de eleitor é uma forma de disciplinar o atendimento, dando prioridade aos moradores do local, o que é inconstitucional, pois fere o princípio da universalidade do atendimento do SUS e estabelece a diferença entre os brasileiros. Também significa abuso de poder político.
Um procedimento foi instaurado em Bacabal para investigar as denúncias. Nos próximos dias testemunhas serão ouvidas pelos representantes do Ministério Público naquele município. A promotoria vai ouvir também o secretário municipal de saúde de Bacabal e os dirigentes dos órgãos de saúde daquele município.
As informações são Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.