O Procurador-geral de justiça do Maranhão, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Jorge Pavão, concederão entrevista coletiva nesta quinta-feira, dia 15 de abril, às 8h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça localizado na Rua Oswaldo Cruz, 1396 centro.
Na ocasião, eles falarão sobre as ações conjuntas voltadas para garantir a transparência fiscal por parte dos gestores públicos. Vale lembrar que nesta quinta-feira encerra-se o prazo para que prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais encaminhem a prestação de contas relativas ao exercÃcio de 2003 ao TCE.
Além de prestar contas ao TCE, os gestores devem encaminhar cópia dos documentos às Câmaras Municipais, conforme o Artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Dessa forma, a sociedade poderá ter acesso à prestação de contas dos administradores públicos. Esse será um dos pontos abordados durante a coletiva.
As informações são da Assessoria de Imprensa do Ministério Público.
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