SÃO LUÍS - O Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, instituído pelo governador José Reinado Tavares, foi um dos assuntos de maior destaque do Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo, que a Delegacia Regional do Trabalho (DRT-MA) realizou nesta quarta-feira (14) no município de Balsas, na região Sul do Maranhão.
Na avaliação do gerente de Desenvolvimento Social, Ricardo Zenni, “somente através de um pacto entre os vários segmentos da sociedade será possível combate às relações trabalhistas ilegais que estão obrigando trabalhadores brasileiros a se submeterem a maus tratos”.
Zenni chama a atenção para a importância das entidades não-governamentais e de setores do poder público, como a Gerência de Desenvolvimento Social (GDS) e DRT-MA realizarem trabalhos em parceria. “Ações isoladas não resolverão o problema”, adverte o gerente. Para ele, “o resultado do Plano depende de uma ação conjunta”. A GDS, DRT-MA, vários órgãos públicos, prefeituras municipais e entidades não-governamentais integram o Fórum.
O gerente da GDS elogiou a iniciativa da DRT-MA de realizar organizar este Fórum e a “Oficina – O Combate ao trabalho Escravo; - papel dos órgãos públicos e da sociedade”. Ele ressaltou a importância de haver “uma ação institucional e política, na qual o objetivo é buscar apoio dos diversos atores institucionais para a implementação do plano”.
Ao fazer uma explanação detalhada do plano, o assessor da GDS, Manuel de Macedo, que representou o Governo do Maranhão no Fórum, também enfatizou a necessidade do Pacto. “Estamos articulando um diálogo para saber como os diversos segmentos da sociedade participam das ações”, afirma Macedo. Ele informou que entidades empresariais como a Associação dos Criadores do Maranhão (ACM) estão interessadas em ajudar no trabalho. “E é justamente com a união de esforços que a gente pode combater o trabalho escravo”.
O Maranhão é o primeiro estado a elaborar um plano para combater este mal. Os governos estaduais têm a responsabilidade de realizar o trabalho de prevenção e integração do trabalhador resgatado na sociedade. O Governo da União cuida da repressão, através da Polícia Federal e de fiscalização, por meio do Ministério do Trabalho. O Maranhão é também o primeiro estado a aderir a aderir a Campanha de Combate ao Trabalho Escravo que a OIT-Brasil está colocando em prática no país desde o ano passado. O problema do trabalho escravo atinge populações dos estados do Maranhão, Para, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins e Piauí. A situação é mais grave no Sul do Pará. No Maranhão e no Ceará, o problema maior é o aliciamento de mão-de-obra.
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