PORTO FRANCO - Em sessão realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na última sexta - feira, 19, o ex - prefeito do município de Porto Franco, Deoclides Santos Macedo, foi condenado a devolver aos cofres públicos, cerca de R$ 181. 034,77 em valores atualizados, por não prestar contas de recursos federais, oriundos da celebração de convênio entre o município de Porto Franco e o então Ministério da Integração Regional, na execução de 10 km de estrada vicinal ligando os povoados da zona rural do município.
Deoclides Macedo, foi condenado, porque o TCU, encontrou irregularidades na contas apresentadas pelo então prefeito de Porto Franco, cidade localizada a 100 km de Imperatriz, na Região Tocantina. Segundo o parecer publicado, Deoclides apresentou sua justificativa de defesa com divergências entre as informações constantes junto ao Tribunal de Contas da União, ocasionando no julgamento condenatório por irregularidades.
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Além da condenação provisória, o ex - prefeito de Porto Franco, foi multado em R$ 5 mil e terá um prazo de 15 dias, para comprovar a devolução do dinheiro público liberado, para os cofres da União. O parecer aplicado, autoriza ainda a cobrança judicial deste montante junto ao Tesouro Nacional.
Deoclides Macedo Santos Neto, foi prefeito de Porto Franco entre os anos de 1993 a 1997, época em que obra apresentada pelo TCU deveria ter sido realizada, principalmente, pela precariedade das estradas que cortavam a zona rural no período. O ex - prefeito, ainda pode recorrer da decisão.
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