SÃO LUÍS - O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão acolheu, por unanimidade, nesta
quarta-feira, 17, embargo de declaração que modifica decisão anterior sobre pedido de intervenção no município de Buriti Bravo.
Em sessão realizada no dia 18 de fevereiro deste ano, o Pleno do TJ havia acatado pedido de
intervenção do Ministério Público Estadual no município.
Os advogados de defesa argumentaram que o prefeito Wellington Coelho apresentou a prestação de contas do município ao Tribunal de Contas do
Estado, embora com atraso e mediante pagamento de multa.
Com o acolhimento do embargo de declaração com efeito modificativo, fica revogado o pedido de intervenção no município de Buriti Bravo. O relator do processo foi o desembargador José Pires da Fonseca.
As informações são da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado.
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