SÃO LUÍS - Mais de cinco mil servidores públicos estaduais se inscreveram na segunda fase do programa Minha Casa. Eles concorrem a 220 apartamentos construídos no bairro do Turu, que deverão ser entregues até julho deste ano. O supervisor de Programas Imobiliários da Geplan, Eymard Ricardino Kzan, admite que esta foi umas das inscrições mais concorridas dos últimos anos.
Ele afirma que os inscritos que não forem contemplados farão parte de um banco de dados e faz um alerta: “É importante que os servidores estejam com toda a documentação regularizada, que não tenham pendências na Serasa, CEF ou Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e não possuam imóvel registrado em seu nome”.
Lançado em 1996, a proposta principal do Programa Minha Casa é reduzir o déficit habitacional dos servidores públicos estaduais. Desde essa época o Governo entregou moradias a milhares de pessoas. Os servidores foram beneficiados com apartamentos nos bairros Angelim, Turu, Alemanha, Olho d’Água e Cohafuma. Os imóveis possuem dois quartos, sala, cozinha e banheiro e os proprietários têm até 15 anos para quitar o financiamento, com prestações que variam de R$ 140,00 a R$ 170,00.
Ainda este ano o Governo do Estado deve entregar imóveis no Turu e no Anil. Os apartamentos, que antes eram construídos com recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), agora estão sendo edificados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) da Caixa Econômica Federal, tendo o Governo do Estado como parceiro. “É um investimento seguro, com prestações que têm reajustes em média de 5% a 6% ao ano, com prazo para quitação de cerca de 15 anos”, assinala Eymard Kzan.
Ainda segundo ele, o contemplado é beneficiado com um seguro, que, em caso de morte ou invalidez permanente do arrendatário, garante a quitação do imóvel.
Entre as exigências do governo para os contemplados está a de que este não poderá passar, transferir, ceder ou deixar o imóvel desabitado. “Se estiver incluído em algumas dessas cláusulas, o servidor poderá perder o apartamento”, adverte o supervisor de Programas Imobiliários da Geplan.
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