SÃO LUÍS - Dos 500 maiores devedores de ICMS no Maranhão, notificados pelo Ministério Público Estadual na última semana de dezembro de 2003, mais de 200 já procuraram a Receita Estadual para regularizar sua situação com o Fisco. Para Fábio Miranda, coordenador do grupo de trabalho que ficou conhecido como Força-Tarefa, criado em abril do ano passado, a ação do Ministério Público está tendo excelente resultado.
Segundo ele, após a notificação, os contribuintes estão procurando a Receita para pagar ou parcelar os seus débitos, para evitarem ser processados criminalmente. Integram a Força-Tarefa representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Receita Estadual, da Procuradoria Geral do Estado e da Gerência de Segurança,
O promotor de justiça José Osmar Alves, autor das notificações, disse que todos os processos fiscais objeto das notificações, cujos contribuintes comparecerem à Receita, serão analisados e até o final do mês um diagnóstico da situação será encaminhado pela Gerência ao Ministério Público, que então iniciará a propositura das ações penais.
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