SÃO LUÍS - O prefeito de Buriti Bravo, Wellington de Jesus Fonseca Coelho, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver aos cofres do município um total de R$ 1.458 milhão acrescido de multa de 20% sobre esse
valor.
A decisão foi tomada na sessão plenária desta
quarta-feira, que rejeitou as contas do prefeito
relativas ao exercício de 2001 devido a várias
irregularidades, entre as quais se destaca e emissão de notas fiscais inidôneas. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.
Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela
desaprovação das contas de Francisco Estenio C. de Elias (Duque Bacelar, 1999), João Alfredo do Nascimento (Sítio Novo, 1999), Gildásio Chaves Ribeiro (Fortaleza dos Nogueira, 2000), Antonio Garreto de Sousa (Mata Roma, 1996), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII, 1999) e Amadeus Pires de Sá (Bernardo do Mearim, 2000).
O ex-prefeito de Mata Roma terá que devolver aos cofres do município a quantia de R$ 262 mil acrescida de multa de 10% sobre esse valor, enquanto o prefeito de Pio XII, Raimundo Nonato Jansen Veloso, foi condenado a repor ao erário municipal um total de R$ 122 mil mais multa de 20% sobre esse valor. Na semana passada o TCE não tinha acolhido um recurso de reconsideração com o qual o prefeito pretendia ter aprovadas as suas conta de 1998. O TCE manteve o parecer pela desaprovação dessas contas.
Prefeito de Bernardo do Mearim em 2000, Amadeus Pires de Sá, tem agora uma dívida de R$ 236 mil com o município, valor também acrescido de
multa de 20%.O TCE julgou irregulares as contas de José Eloia dos Santos, presidente da Câmara Municipal de São José dos Basílios durante o exercício de 2001.
Foram julgadas regulares as contas do seguintes
presidentes de Câmaras Municipais: Edmilson Alves
Martins (Campestre do Maranhão, 2001), Fauze
Elouf Simão Júnior e Ferdinando Araújo Coutinho (Caxias,2000) e Clóvis Lima Freitas Filho (Cândido Mendes, 1995).
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