SÃO LUÍS - O desembargador Militão Vasconcelos, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, recebeu, ontem, 16, um grupo de 25 pessoas, incluindo representantes de órgãos ligados à Justiça Federal e Estadual, autoridades e moradores de Alcântara, que foram levar ao Poder Judiciário a preocupação com a situação dos posseiros indenizados pela desapropriação de terras ocupadas pelo Ministério da Aeronáutica que ainda não receberam o pagamento devido pela falta de documentos e entraves processuais.
O encontro, no gabinete da presidência, contou com a presença dos desembargadores Augusto Galba Maranhão, corregedor-geral da Justiça, e Stélio Muniz, do procurador-geral da Justiça, Raimundo Nonato Carvalho Filho, do procurador-chefe da Advocacia Geral da União (AGU) no Maranhão, Adriano Martins de Paiva, e de representantes da OAB, Defensoria Pública e UFMA. Também compareceram o coronel Jorge Pagés, diretor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a prefeita de Alcântara, Heloíza Leitão, e Marize Abdalla, representante do SEBRAE, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, Samuel Moraes, entre outras pessoas da comunidade.
Durante a reunião foi discutida a assinatura de um protocolo de intenções com o objetivo de reunir ações dos órgãos governamentais, não-governamentais, da Justiça e da comunidade na conclusão do processo de desapropriação, no que se refere do pagamento das indenizações aos posseiros. Por falta de documentos básicos - como registros de nascimento - e demora nas ações na justiça, necessários à regularização da titulação das áreas, os assentados estão impedidos de receber o dinheiro, já depositado na Justiça Federal, no total de 3 milhões de reais. De acordo com informações da prefeita Heloíza Leitão, existem 79 processos pendentes, cada um envolvendo cerca de 30 beneficiários
Segundo o procurador da AGU - responsável pela desapropriação em nível judicial - a carência e falta de informação dos possseiros criaram um impasse na finalização do processo de desapropriação, que só se dá com a com a indenização das comunidades. "É uma questão burocrática e até de cidadania. Têm-se o dinheiro mas não se sabe a quem pagar", resume o procurador Adriano de Paiva. O diretor do CLA, Coronel Pagés, fez questão de frisar que as pendências não implicam desapropriações futuras. "Isso nada tem a ver com a desapropriação, que vem ocorrendo normalmente, com as duas primeiras fases do processo já executadas e as duas últimas faltando definição de recursos", disse o coronel.
Na oportunidade, o desembargador Stélio Muniz informou que a Justiça estadual poderá colaborar na agilização do andamento dos processos de interesses dos posseiros. "A questão maior é dar prioridade à tramitação desses processos na Justiça. Porque se o juiz obedecer rigorosamente os critérios de distribuição, a situação não será resolvida", concluiu o magistrado. Depois de ouvir as considerações das autoridades, e garantir a participação do Tribunal de Justiça no protocolo de intenções, o desembargador Militão Vasconcelos marcou nova reunião para discussão do assunto, que deverá acontecer no dia 10 de novembro, às 10h30, no TJ. O lavrador Brás Bispo Araújo, 71 anos, morador de Peroba de Cima, contou que a sua esposa acabou morrendo sem ver o dinheiro da
indenização. "Estamos aguardando o chamado para receber o dinheiro tem mais de vinte anos, e até agora nada", lamentou, na esperança de que a reunião apresse o pagamento do benefício a que tem direito, cujo valor ele desconhece.
Presente à reunião, o deputado Domingos Dutra disse que esses problemas são antigos, mas se agravaram com a instalação do CLA e propôs um mutirão de entidades para modificar a situação em Alcântara: "É preciso resolver os problemas com nomes e datas de registros civis, regularizar óbitos e realizar inventários, por isso o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB têm um papel relevante na questão". As dificuldades citadas foram confirmadas pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, Samuel Moraes. O sindicalista informou que cerca de duzentas comunidades enfrentam essa situação e estão impedidas de receber os valores das indenizações, que variam, segundo o sindicalista, entre R$ 600,00 e R$ 2.000,00.
As informações são da Assessoria do TJ.
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