BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem projeto de lei que concede indenização a título de reparação de danos às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto na base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão. O PL nº 1.936/03, de autoria do Executivo, concede indenização em parcela única para as famílias dos 21 servidores mortos na explosão do veículo lançador de satélites (VLS-1).
A indenização corresponderá ao valor do salário fixo que o servidor recebeu no mês anterior à sua morte multiplicado pelo número de meses que faltavam para que ele completasse 65 anos de idade. O projeto também determina que, em nenhuma hipótese, o valor da indenização será inferior a R$ 100 mil.
Os dependentes das vítimas terão direito a bolsa-educação especial mensal até 21 anos de idade. O valor da bolsa será de R$ 400 mensais por dependente, a serem atualizados anualmente.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.