SÃO LUÍS - Cerca de 150 pessoas de 6 cidades diferentes participaram durante este mês de setembro na cidade de Cantanhede, do II Seminário Sobre Leis Ambientais. O Seminário teve como foco a situação da Bacia do Itapecuru.
Os principais pontos de discussão foram a Agenda 21 local, a Lei dos Recursos Hídricos, Leis Ambientais e Direito de Propriedade, Responsabilidades Civil e Governamental na Fiscalização e Aplicação das Leis de Proteção do Meio Ambiente – Experiências Alternativas e Produtivas em Curso.
O Seminário foi organizado por Colônias de Pescadores, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Cooperativas, Associações de Bairros e Escolas dos municípios de Cantanhede, Itapecuru-Mirim, Pirapemas, Coroatá, Timbiras e Codó e teve a participação do Fórum Carajás, Associação Brasileira de Ambientalistas, Instituto Maranhense de Recursos Hídricos, Grupo Tático Aéreo.
No curso do evento, entre exposições de fotos, exibição de vídeos, textos e depoimentos e vista física de trechos do rio, concluiu-se que a Bacia do Itapecuru está agonizando e que morrerá se ações rápidas e contínuas não forem implementadas.
Dentre as ações, tratamento de esgotos das cidades banhadas pelo rio e seus afluentes, inclusive esgotos hospitalares, cancelamento de projetos que visam ao desmatamento, fim do uso de defensivos químicos, instituição de programas de educação ambiental direcionada aos pequenos produtores rurais e comunidade em geral.
Outra conclusão é a existência de falta de vontade política das autoridades constituídas pelo voto popular ou pelo conhecimento facultado. O Seminário entendeu que basta observar a composição do orçamento do estado e das prefeituras para flagrar o tratamento dispensado ao meio ambiente.
Denunciaram, ainda, que a Comissão Permanente do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa foi procurada várias vezes para dar apoio material e político ao evento, mas não respondeu aos pleitos nem compareceu ao Seminário.
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